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Politica de Privacidade e de Protecao de Dados Pessoais

I. Enquadramento Geral

No desenvolvimento da sua atividade, a EACH – Engenharia Unipessoal, Lda. necessita de proceder ao tratamento de dados pessoais, nomeadamente de colaboradores, fornecedores, clientes ou prestadores de serviços, bem como utilizadores do seu website. Neste sentido, e de forma a da cumprimento às normas regulamentares e legais em vigor em matéria de proteção de dados, criou a presente Política de privacidade e de proteção de dados pessoais na qual serão prestadas todas as informações acerca das operações de tratamento de dados pessoais que irão ser processadas pela EACH – Engenharia Unipessoal, Lda. enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais e/ou entidade subcontratante. A EACH – Engenharia Unipessoal, Lda. obriga-se ao cumprimento da sua Política de privacidade e de proteção de dados pessoais, em conformidade com as obrigações do Regulamento 2016/679/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (adiante designado por RGPD). Mais informamos que a presente Política de privacidade e de proteção de dados pessoais encontra-se atualizada com data de 03/05/2019 podendo vir a sofrer alterações sempre que seja necessário para estar em confomidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, e se coadunar com as mudanças necessárias a nível de negócios

II. Quem realiza as operações de tratamento sobre os seus dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos serão tratados pela EACH – Engenharia Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 513 346 325, com sede na Avenida Infante Santo, n.º 57 R/C Dto., 1350-177 Lisboa, que se compromete a que os dados pessoais sejam obtidos e tratados de forma justa, lícita e transparente. Os dados pessoais processados pela EACH – Engenharia Unipessoal, Lda. enquanto responsável pelo tratamento poderão ser transferidos para outros responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, de forma a realizar as operações de tratamento necessárias para a prestação dos serviços contratados e nos termos das disposições legais em vigor, bem como ser partilhados com Subcontratantes, quando necessário para a normal prestação dos seus serviços, e deste que a referida partilha esteja regulada através de Contrato.

III. O que faz a EACH – Engenharia, Unipessoal, Lda. com os seus dados pessoais

Enquanto Responsável pelo Tratamento, a EACH garante que todos os dados pessoais: • São obtidos para fins específicos, lícitos e claramente definidos - o Titular dos Dados tem o direito de questionar o (s) objectivo (s) para o (s) qual (quais) a EACH mantém os seus dados, e a mesma poderá informar de forma clara quais os propósitos ou as finalidades do tratamento; • São compatíveis com os propósitos para os quais os dados foram obtidos; • São conservados com medidas de segurança apropriadas, implementadas ou a implementar, para proteger contra o acesso não autorizado, ou alteração, destruição ou divulgação de quaisquer dados pessoais detidos pela EACH - Engenharia, Unipessoal, Lda enquanto Responsável pelo Tratamento; • São mantidos de forma precisa, completa e actualizada, quando necessário; • Não são recolhidos se forem excessivos; • São mantidos apenas pelo tempo necessário.

IV. Como serão recolhidos os seus dados pessoais e que tipo de dados são recolhidos

Recolhemos apenas informação de identificação pessoal que seja específica e voluntariamente fornecida pelos utilizadores do website da EACH - Engenharia, Unipessoal, Lda., seja no intuito de celebrar um contrato connosco (de prestação de serviços, de compra e venda de produtos, entre outros) enquanto Cliente, seja enquanto Fornecedor, ou, ainda, enquanto Candidato. Nestes termos serão recolhidos os seguintes dados pessoais: • o nome do legal representante, morada, endereços de e-mail e números de telefone; • atributos demográficos, quando associados a informações pessoais que o identifiquem; • dados da empresa, como o nome, número de pessoa coletiva, a dimensão e a localização da empresa para a qual trabalha, bem como a sua função na mesma;

V. Finalidades e fundamento para tratamento dos seus dados pessoais

a) Dados dos Clientes e fornecedores A EACH - Engenharia, Unipessoal, Lda. realiza operações de tratamento de dados pessoais para garantir a execução de contratos e realização de transações dos seus produtos com clientes, fornecedores e parceiros comerciais de modo a prestar um serviço o mais completo possível e garantir os respetivos padrões de qualidade dos serviços, bem como para o cumprimento de obrigações legais a que está adstrita. Os dados de Categoria Especial relativos a Clientes ou Fornecedores serão sujeitos a operações de tratamento, na medida em que sejam necessários, comprometendo-se a EACH - Engenharia, Unipessoal, Lda. a limitar tanto quanto possível as circunstâncias em que recolhe e trata estas categorias especiais, apenas o fazendo quando para tal tenha o consentimento por parte do titular dos dados. b) Dados dos Candidatos No desenvolvimento da sua actividade, EACH - Engenharia, Unipessoal, Lda. trata dados pessoais de trabalhadores, de candidatos em processos de recrutamento, de prestadores de serviços ou de outros titulares para efeitos de recrutamento e execução de um Contrato de Trabalho ou Prestação de Serviços. As operações de tratamento relativas a dados de Categoria Especial destes titulares têm lugar em situações de necessidade para efeitos do cumprimento de obrigações jurídicas e do exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular dos dados em matéria de legislação laboral, de segurança social e de protecção social, para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho, para avaliação da capacidade de trabalho do empregado, ou em situações de necessidade para declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, sem prejuízo da eventual aplicação de outras situações legalmente previstas. Nalguns casos, por obrigação legal, a EACH deverá reter os dados referentes a estas categorias de titulares após o término do vínculo contratual, sendo o titular, aquando da recolha, informado quanto aos períodos de conservação aplicáveis ou aos critérios segundo os quais os mesmos poderão ser identificados. Ao proceder a operações de tratamento de dados pessoais para as finalidades acima descritas, a EACH - Engenharia, Unipessoal, Lda. compromete-se a informar previamente ou no momento da recolha o títular dos dados e procurará obter o seu consentimento sempre que tal for necessário para legitimar, salvo nos outros casos em que são válidos os outros fundamentos de licitiude previstos no Artigo 6.º do RGPD.

VI) Confidencialidade, Conservação e Medidas de segurança

Os dados pessoais são conservados pela EACH - Engenharia, Unipessoal, Lda. no estrito cumprimento das normas regulamentares e legais aplicáveis, ou pelo período indispensável para a satisfação das finalidades que motivaram o seu tratamento. A EACH - Engenharia, Unipessoal, Lda. procura cumprir com todas as obrigações legais, também no que diz respeito à conservação e actualização dos dados pessoais. O armazenamento e destruição dos dados são levados a cabo de maneira segura. Os dados recolhidos são os estritamente necessários e protegidos de perda, utilização indevida ou incorrecta, acesso não autorizado ou exposição. A EACH - Engenharia, Unipessoal, Lda. assegura a segurança dos dados pessoais e o cumprimento de todas as obrigações legais em caso de quebra de segurança. Para garantir a segurança dos dados pessoais, a EACH - Engenharia, Unipessoal, Lda. tem implementadas um conjunto de medidas e procedimentos técnicos e tecnológicos. A EACH - Engenharia, Unipessoal, Lda. dispõe de uma gama de controlos de segurança de dados, definida de acordo com as necessidades inerentes à sua actividade e com políticas de segurança.

VII) Direitos dos Titulares dos dados pessoais

A EACH - Engenharia, Unipessoal, Lda. informa que aos seus clientes, fornecedores ou candidatos assistem os seguintes direitos enquanto titulares de dados pessoais, previstos no RGPD: • Direito de oposição – ou seja, o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nos termos do RGPD; • Direito de informação – ou seja, o direito a que lhe seja concedida informação concisa, transparente, compreensível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples, sobre o modo como utilizamos os seus dados pessoais e sobre os seus direitos; • Direito de acesso – ou seja, o direito de aceder a todo o tempo aos seus dados pessoais; • Direito de retificação – ou seja, o direito de retificar os dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, ou a completá-los caso os mesmos se mostrem incompletos; • Direito de limitação – em determinadas condições, o titular dos dados tem o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais; • Direito ao apagamento – em determinadas condições, o titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora justificada; • Direito à portabilidade dos seus dados pessoais – ou seja, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, em determinadas condições; • Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais – que será a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com morada em Rua de São Bento, n.o 148 – 3.o, 1200-821 Lisboa, telefone +351 213928400, fax +351 213976832, e email geral@cnpd.pt; • Direito de retirar o seu consentimento – neste caso, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado; • Direito de não ser sujeito a decisões unicamente baseadas em processos automatizados que produzam efeitos legais ou outros efeitos significativos.

VIII) Transferência de Dados pessoais

A EACH - Engenharia, Unipessoal, Lda. partilha dados pessoais internamente ou com terceiros para os propósitos descritos na presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados. Nestes termos a EACH enviará dados pessoais recolhidos no interior do Espaço Económico Europeu (EEE) a países estrangeiros nos casos em que tal seja necessário para seguir as suas instruções, para cumprir com um dever legal, ou para trabalhar com agentes e consultores que nos ajudam a administrar os nossos negócios e serviços.

IX. Contatos

Para todas as questões relacionadas com a presente Política de Privacidade ou dos dados pessoais dos respectivos titulares, a EACH - Engenharia, Unipessoal, Lda. disponibiliza os seguintes meios de contacto: • Site: www.each-cs.com • E-mail: info@each-cs.com • Morada: Av. Infante Santo 57 R/C Dto • Telefone: 215 974 096


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